segunda-feira, novembro 14, 2016

De todos ou somente de alguns?


Resultado de imagem para crise na saúde

Começo este texto dizendo qual o destino de minha argumentação e quais pedras vou pisar no correr da trilha. Adianto, contudo, que não pretendo lançar resposta definitiva. O exercício é apenas a tentar melhorar a qualidade das perguntas, tudo com o fito de, oportunamente, alcançar solução melhor.


O tema é a atuação do Ministério Público no ajuizamento de ações individuais para o oferecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo, especialmente naqueles casos de recursos não constantes dos atos administrativos ordenadores das políticas públicas de saúde. Adianto, também, que a reflexão se dá na esteira da recente recomendação editada pelo Ministério Público Gaúcho. As pedras da trilha são as noções de escassez e de distância, ambas voltadas à aferição de escolhas éticas. Deixo, por fim, spoiler aos desavisados: tudo é muito mais sobre filosofia moral do que sobre direito. Assim o faço a permitir que eventual desinteressado possa parar agora e evitar desconforto.

Saltando por sobre a primeira pedra – escassez – arranco de um diagnóstico absolutamente preciso lançado pelo meu amigo Marcelo, que, por ora, está Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: “daqui adiante, vai ser preciso fazer muito mais com muito menos”. Essa reflexão, a despeito de singela, trata da maior crise do Estado Democrático de Direito, muito maior do que qualquer Lava-Jato ou qualquer impeachment. Refiro-me à crise do custo dos direitos.

segunda-feira, junho 06, 2016

Ali.

O "rodopio" de Foreman.
Há várias histórias muito curiosas que marcaram a vida e a trajetória esportiva de Muhammad Ali, ex-campeão mundial de boxe da categoria dos pesos pesados, falecido nessa semana. Aos que não sabem, Ali talvez tenha sido o lutador – quiçá o esportista – mais importante da história americana. É que não era apenas um boxeador extraordinário, mas se tratava de um sujeito que levava sua vida a partir de parâmetros que certamente o distinguiam dos demais.

O próprio Ali contava a seguinte história, fato que teria se dado logo após haver retornado das Olimpíadas de 1960, jogos nos quais ganhou a medalha de ouro. Ao que relata, teria entrado numa lanchonete e pedido um cachorro-quente. Daí que a atendente lhe respondeu:


- Nós não servimos negros aqui. 

- Mas eu não quero comer um negro. Quero um cachorro-quente – devolveu o campeão. 

quinta-feira, maio 12, 2016

Teori e o tempo.



A crise política enfrentada pelo país gerará enorme quantidade de material que poderá servir à compreensão das instituições e de seus papéis, do conteúdo do ordenamento jurídico e da permeabilidade e firmeza de nossa democracia. Digo que apenas “poderá servir” porque ainda dependemos de ver se somos maduros o suficiente para, de uma maneira desapaixonada, escrutinar o que aconteceu e medir exatamente qual o papel desempenhado por cada agente, instituição e norma no desfecho de tudo.

Dos acontecidos mais recentes, um que me chamou a atenção especialmente foi a decisão do Ministro Teori Zavascki para o afastamento do Presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

quinta-feira, maio 05, 2016

Juros, consequencialismo e julgamentos vikings.



Um dos indicativos mais importantes para aferir o amadurecimento das pessoas é a observação dos seus processos de decisão. Ou seja, a maneira como cada um define os destinos de sua vida é reveladora de seu grau de amadurecimento. Caso as decisões – e o raciocínio vale para os afetos, família, trabalho etc. - sejam vazadas com base em critérios que podem ser justificados a partir de uma escolha reputada válida, está-se diante de um adulto. Caso tudo vai desfiado e decidido com base em perspectivas limitadas, tortas ou injustificáveis, está-se diante de outro humano que não um adulto.
 
Essa aferição há de se assentar, acrescento, muito mais na forma como tais decisões são tomadas do que no acerto final do resultado produzido. Em outras palavras, não é tão importante se a escolha recaiu por sobre o pêssego ou por sobre o bolo de chocolate por sobremesa, desde que haja um juízo – racional ou emocional - adequado. Com efeito, é bem possível que a escolha pelo pêssego se motive pela necessidade de saúde de consumir menos açúcar em dias de semana. E aí está uma boa escolha. Por outra parte, é bem possível se escolha o bolo de chocolate porque aquele doce é único, produzido pela melhor confeitaria da cidade e que somente estará disponível neste dia em particular. Também há aí uma ótima escolha caso a saúde esteja em dia.

terça-feira, outubro 20, 2015

Acerca de uma crise futura.


*Acima a cena final do excelente "Justice for All", a qual não recomendo assisti-la caso ainda não se tenha visto toda a história. O filme trata também da crise do sistema de justiça. 

É consenso que enfrentamos uma crise. Várias crises, aliás. Falo de situações excepcionais suportadas tanto pelo Estado, quanto pela União. No que respeita ao Rio Grande do Sul, tudo se tornou real com o parcelamento do salário dos servidores públicos ligados ao Poder Executivo. Na verdade, essa crise se achava anunciada há muito, mas, ao menos para mim, não havia a certeza se a coisa era mesmo a valer ou se lançada no contexto do vale-tudo das disputas políticas.  

Com relação ao plano nacional, a crise mais recente é também de natureza econômica. E mesmo não tenha havido parcelamentos, o quadro de cortes de direitos trabalhistas, isenções e programas sociais tem quase que o mesmo efeito. Os alcançados, contudo, não são os servidores públicos, mas os cidadãos que dependem e mesmo sobrevivem por conta das intervenções do Estado Social que agora se faz reduzir. Não fosse isso apenas, há outra crise conjunta à econômica. Falo de uma deslegitimação do exercício do poder proveniente de  enorme crise de corrupção que parece não ter fim e não poupar ninguém. Diferentemente da crise econômica, a de corrupção tem alcançado Executivo e Legislativo indistintamente, havendo mesmo a impressão de que todos ocupantes das posições de poder, com maior ou menor proporção, ali se encontram por conta do funcionamento de mecanismo espúrio e que se fossem honestos não teriam alcançado os lugares onde se encontram.

terça-feira, agosto 25, 2015

Um bom começo de dia

Vindo trabalhar, vi pai e filha tentando cruzar a estrada com suas bicicletas, a filha com uns seis ou sete anos de idade. Parei o carro para que eles passassem e, quando estavam no meio do caminho, a guriazinha passou a abanar em agradecimento.
Bobalhão, andei uns dois quilômetros com um sorriso no rosto. 


quinta-feira, agosto 13, 2015

Criminalização do Enriquecimento ilícito: Vale a Pena?




José Alexandre Zachia Alan[1].
Constitucionalista Jorge Miranda destaca qualidades pedagógicas de Armando Marques Guedes
Jorge Miranda

“O pior que poderia acontecer aos regimes liberais e pluralistas do Ocidente seria, a pretexto do terrorismo, afastarem-se dos grandes princípios jurídicos que tanto custou a conquistar e a sedimentar nas suas Constituições, nas suas leis e nas suas culturas cívicas.[2]
Jorge Miranda.

O grande distintivo entre o humano e os demais seres vivos está na sua capacidade de se comportar moralmente. Falo da possibilidade de escolher, em leque infinito de possibilidades, o realizar desta ou daquela conduta a partir de leitura sua, absolutamente particular, do que é correto fazer. E isso mesmo que tais cursos de ação, eventualmente, desbordem de seu interesse de manutenção da própria existência ou de eventuais tendências evolutivas.

É certo que o lançamento dessa primeira assertiva impõe outros dois questionamentos absolutamente necessários: primeiro, impõe-se saber o que é o “correto” a fazer e, depois, por que alguns sujeitos, simplesmente, ignoram a possibilidade distintiva que lhes foi oferecida de se comportarem moralmente.
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