terça-feira, novembro 23, 2010

A respeito do loteamento ABC X.

Um dos problemas que há mais tempo se arrasta nesta Promotoria é o relacionado à comercialização dos terrenos no empreendimento ABC X, tocado pela então Autarquia do Balneário Cassino.

Para os que não estão familiarizados com o tema, posso resumi-lo muito simplesmente. Em meados da década de 1980, a autarquia principiou a comercializar lotes no empreendimento que batizou de "ABC X". Cuidava-se de iniciativa que vinha na esteira de outros ABCs e que viabilizaram a ocupação do Bairro Cassino. 

Muito bem. Acontece que por conta de reclamações aviadas na Promotoria, o Ministério Público terminou por ingressar com ação civil pública a pedir providências, dado que mesmo em 2001, havia quem já tivesse pago o valor dos terrenos e não tinha conseguido tomar posse. 

Passado um tanto, a instituição e o Município lavraram acordo a que tomadas providências para que os lotes fossem efetivamente entregues. Isso se deu em 2002. 

Acontece que até o presente momento o loteamento não tem condições de ser entregue à população. 

Mesmo depois de muitas conversas, não vi possibilidade de que lográssemos cumprimento conciliado dessas determinações e entendi que o Município deve, a esta altura, devolver o dinheiro devidamente reajustado aos adquirentes. É o mínimo. A promoção que aviei nesse sentido pode ser compulsada aqui e foi produzida por quatro mãos, duas minhas e duas da estagiária desta Especializada Brenda da Silva Alves.

Certo, por outro lado, que os adquirentes poderão, querendo, seguir perseguindo individualmente a entrega dos lotes. Todavia, como acabei me convencendo de que a solução a melhor atender a maioria dos adquirentes é a indenização, o Ministério Público promoverá nesse sentido.

Por derradeiro, e mesmo por medida de honestidade, queria dizer, também, que afora ter falhado o Município, falhou também o Ministério Público em não ter logrado obter resultado efetivo em menos tempo.

5 comentários:

  1. Ruy Rodrigues Filho24 de março de 2011 10:28

    O que me deixa assustado (cada vez mais) é a subservência de todo o aparato judicial deste grande saque.

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  2. Tenho um terreno lá. Tem um burburinho de que a prefeitura se veria obrigada a entregar os lotes ainda esse ano. Alguém tem mais notícias a esse respeito?

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  3. Cara Bruna:

    Eu não tenho nenhuma informação a esse respeito e tampouco sei de determinação judicial no sentido do que tu comentas.

    Sem mais, despeço-me.

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  4. Gostaria se possível de informações...
    Qual a situação atual do Loteamento ABC X? Em relação as indenizações, como será feito esse cálculo? Por quem será realizado? Previsão de conclusão? Nos casos dos terrenos adquiridos de terceiros e que ainda não foram escriturados(possuem somente contrato de compra e venda) como fica? Com relação a liberação da FEPAM para a construção do Oceanário (certamente será exigido tratamento de esgoto, iluminação e etc...) próximo ao loteamento, não ficaria mais fácil a real entrega dos lotes e implantação do loteamento?

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  5. Senhores,
    mesmo sabendo de todas as complicações do loteamento ABC X estou disposto a comprar um terreno naquele loteamento, alguém tem um mapa com os nomes das ruas? Ou mesmo sabe me dizer qual é a rua Xangrilá? Se souberem de algum proprieário querendo vender...

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