domingo, julho 28, 2013

E por que não? Reflexão de direito constitucional.

Um dos temas acerca dos quais mais se produz no direito constitucional é a intrincada solução dos problemas de proporcionalidade e direitos fundamentais. Para dar uma explicação muito rápida para um tema muito complexo, falo de ter de combinar a fruição de determinados direitos fundamentais de diversos atores num contexto social complexo.

Ou seja, falo de ter de combinar o direito de ir e vir de determinadas pessoas e o direito de se manifestar nas vias públicas de outros sujeitos por exemplo mais simples e do direito de empreender atividades industriais e o direito de higidez do ambiente por exemplo mais complexo.

Em todos esses contextos, um dos equilíbrios mais problemáticos é o direito de opinião, de liberdade de manifestação e de expressão artística e a outros direitos também importantes, tais como a honra e, especialmente, os casos de segurança nas vezes em que a opinião pode servir a incitar a prática de determinado crime.

O caso mais emblemático que lembro tivemos de discutir no Estado se deu por conta da música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde". Para contar uma história longa muito rapidamente, havia a notícia de que a música tinha interpretação possível a estimular a prática de pedofilia. A banda sempre recusou que defendia esse tipo de prática, mas a interpretação é indiscutivelmente possível.

Houve, então, que a banda firmou um acordo com o Ministério Público para não mais executar a música. Daí adiante houve uma discussão longa a saber se intervenção não havia ferido o direito de expressão artística, com argumentos bastante bons de lado a lado.

Hoje, pela primeira vez, vi a opinião do artista, vocalista da banda, que teria sido censurado pelo Ministério Público. Achei sua postura extremamente respeitosa e consciente, de gente do bem mesmo.

Referiu que depois de ter sido chamado à discussão referiu haver compreendido a preocupação do Ministério Público. Referiu que os que vivem a realidade da violência e do abuso não podem desculpar a arte. Isso tudo é muito bacana porque mesmo que o sujeito talvez jamais tenha lido nada sobre o princípio constitucional da proporcionalidade, percebeu bem a intenção de tudo: diante da realidade terrível do abuso, é preciso fazer ceder, por mais bem intencionada que seja, o direito de se manifestar.

Segue o vídeo, então, dedicado ao Miguel Velasquez, meu querido amigo:

sexta-feira, julho 19, 2013

Do site do Jornal Agora

Praça pede socorro

 Por Júlio César Berchon Des’Essarts (Servidor Público Federal)
 Foto: Ju Blasina/Reprodução JA
 Praça pede socorroUma das praças mais bonitas do Estado está cada vez mais feia em decorrência de outras finalidades a que está servindo.
Foi-se o tempo em que centenas de famílias ocupavam a Praça Tamandaré nos finais de semana para conversar com os amigos, namorar, visitar os animais no zoológico, enfim, era uma das opções de lazer que hoje em dia encontra-se prejudicada pelo sucateamento e por ter se tornado um local feio e perigoso.
Penso que algumas medidas deveriam ser tomadas com urgência a fim de não tornar mais precária a situação da Praça Tamandaré. Convém que se faça uma reflexão sobre vários aspectos que deveriam ser trabalhados naquele bem público.
Será que a praça, que pela lei, é bem público de uso comum do povo, pode se prestar a ser um terminal rodoviário urbano? Sem falar nas estruturas bizarras que lá foram construídas para tal fim.
Será que a gastronomia e camelôs não poderia ter outro local mais adequado? Nota-se que o número de ambulantes aumentou muito em pouco tempo.
Será que ainda convém manter uma estação antiga de bondes bem no meio da rua? Afunilando o trânsito e o acesso de pedestres, tornando a travessia perigosa para quem sai da praça e precisa acessar a rua Luiz Loréa e General Bacelar.
Será que tão belo monumento à natureza não deveria ter melhor visibilidade durante o dia, ser mais bem iluminado e com segurança da guarda municipal à noite? Esta medida evitaria prostituição e prática de delitos.
Essas reflexões se fazem necessárias a fim de que possamos exigir do poder público municipal que torne aquele local belo em novamente uma opção de lazer seguro e saudável, ou seja, uma verdadeira praça como já foi no passado.
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Para ler o texto diretamente na página do Jornal Agora na internet, clique aqui.
  

Jéssica e a moderna violação a direitos humanos da infância – análise da situação da telefonia no meio rural

por Nilton Kasctin dos Santos, promotor de Justiça em Catuípe
 
Jéssica está completamente travada. Olhar fixo no piso da sala da Promotoria. Sem dizer uma só palavra, recusa-se até mesmo a sentar. É um poço de revolta. Mas vou falando mesmo assim, com cuidado, tentando esconder a compaixão que me provoca sua expressão de tristeza. Sei que sua postura arredia é a única arma que possui para enfrentar o mundo todo, que se levantou implacável e covarde para destruí-la como ser humano.

O simples fato de ser uma adolescente de 16 anos já basta para tornar a vida problemática, pois nessa fase as pessoas vivem como que a rodopiar no meio de um redemoinho, em busca da essência do ser, em busca de um sentido para a vida. Para um adolescente, nada é definitivo ou seguro; as experiências boas proporcionadas pelo seu poder criador de ser em desenvolvimento que sonha sem limites são sempre alternadas com o caos. Se o viver humano por si só é perigoso, como diz Diadorim ao jagunço Riobaldo (em Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa), o viver do adolescente o é infinitamente mais. Inseguro, movediço, e por isso às vezes caótico.

Dá para imaginar então a dimensão do sofrimento de Jéssica. Além dos percalços existenciais próprios da idade, ela sofre bullying. Não sei se bullying pode ser medido quanto à intensidade, mas esse é mesmo gigante, cruel, insuportável e imbatível. Jéssica não tem acesso à internet, e por isso seus colegas de escola a isolaram. Seu computador potente está empoeirado, praticamente abandonado. Nem para os trabalhos da escola ou para jogar ela quer utilizá-lo, pois o que interessa mesmo é a internet, e isso ela agora não tem mais.

Há dois anos ainda havia esperança. Trocar de operadora, de modem, de computador, comprar roteador, colocar antena, erguer a antena em cima da casa... Mas agora é o fim. Os quatro modems de operadoras diferentes estão abandonados no quarto dela, com o restante da parafernália inútil. Seu pai ainda paga várias prestações de toda essa porcaria que em vão foi comprando para ver a filha feliz como o era no tempo em que a internet funcionava. Pior que isso são ainda as mensalidades das linhas de telefone celular com modem para internet que o pai se vê obrigado a pagar em dia. Experimentou suspender os pagamentos, seguindo orientação do Procon (que notificou várias vezes as empresas de telefonia e internet), mas foi parar no SPC e SERASA. Voltou a honrar os débitos, com multa, juro e tudo, só para limpar o nome. Um crime inominável contra o consumidor. Contra a cidadania.

sábado, julho 13, 2013

Sistema prisional.

Trago aqui o vídeo da participação do colega Adriano Zibetti, Promotor de Justiça, no programa FM Café, a tratar do funcionamento do sistema prisional.

É evidente que não falo por mim, mas não canso de destacar a qualidade dos colegas Promotores de Justiça aqui do Rio Grande/RS. Vale a pena assistir.


sexta-feira, julho 12, 2013

A última refeição de um condenado.

Uma das coisas mais interessantes que li na internet nesses últimos dias é este post aqui, que traz uma reflexão muito interessante sobre a pena de morte, do blog Papo de Homem. 

Na verdade, comenta-se trabalho da Anistia Internacional a publicar fotos do que alguns condenados à pena de morte haviam pedido por última refeição. Acontece que essas pessoas tiveram sua inocência comprovada depois da execução ou, ao que entendi, pelo menos se teve dúvida razoável com relação à sua responsabilidade. 

O trabalho em questão traz para a tona de uma maneira irrefutável a humanidade dos condenados, condição que não lhes deixa sejam culpados do pior crime ou mesmo inocentes. Ademais, aponta para a brutalidade do Estado que, em nome de todos, aplica pena capital a um dos seus cidadãos e do paradoxo gerado pelas incertezas dos processos penais. 

Aí embaixo uma das imagens. 


quinta-feira, julho 04, 2013

Da página do MP na internet - denúncia por peculato e lavagem de dinheiro em Rio Grande

Rio Grande: quatro pessoas são denunciadas por peculato e lavagem de dinheiro


 
O Ministério Público denunciou quatro pessoas por peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes de infração penal em Rio Grande. Dois deles já foram demitidos do serviço público.

Conforme a Promotoria de Justiça com Atribuições Regionais para Probidade Administrativa na Região Sul, eles são responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1 milhão dos cofres municipais.

A denúncia decorre de uma nova linha de investigação e desdobramento da operação Ajuste de Contas, de acordo com o Promotor de Justiça José Alexandre Záchia Alan.

Na denúncia, o MP explicita sete ações dos demandados que configuram lavagem de dinheiro. Uma delas revela que a quantia de R$ 46 mil desviada era depositada na conta corrente da sogra de uma denunciada, com o intuito de dissimular a movimentação ilícita e dificultar a ação das autoridades. Todos os desvios eram para contas de idosas.

A OPERAÇÃO

Conduzida inteiramente pelo Ministério Público, a operação Ajuste de Contas detectou um vultoso desvio dos cofres municipais. Foram responsabilizados servidores públicos de carreira, um Secretário Municipal, bem como seus colaboradores. 
 
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CLIQUE NO TÍTULO DA MATÉRIA PARA LER A NOTÍCIA DIRETAMENTE NA PÁGINA DO MP

Censurei outro comentário.




Como fazemos sempre o Paulo e eu, a cada vez que censuramos um comentário apresentamos uma explicação. Na verdade, como o nosso blog não é lá muito lido, conseguimos fazer isso com alguma facilidade. É que os comentários são relativamente poucos e os que temos de censurar são ainda em menor número.

Neste caso em particular, era um comentário a uma determinada ação que tomamos a proteger o patrimônio público. O comentarista, evidentemente anônimo, referia que um determinado parente de um determinado político havia recebido um determinado benefício em troca da medida que atacamos. 

A censura se dá, num primeiro termo, por causa do anonimato. É que como já disse outras vezes, que se possa usar do nosso espaço para levantar acusações contra pessoas públicas - que vivem do seu nome - valendo-se do anonimato e especialmente sem a apresentação de prova do que se fala. 

É claro que o Ministério Público conhece todas as notícias de irregularidades que lhe são apresentadas, a incluir as oferecidas por anônimos. Essa providência, contudo, é absolutamente diferente de divulgar informação sem a devida comprovação. 

MP abre concurso para o cargo de Secretário de Diligências.


Estão abertas as inscrições para o concurso público que proverá 10 vagas no cargo de Secretário de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O edital foi publicado no Diário Eletrônico na edição de 1º de julho. 

As inscrições estarão abertas no período de 9 de julho até 9 de agosto, exclusivamente pela Internet. 

De abrangência estadual, o certame, além das 10 vagas, também irá preencher as que vierem a surgir durante seu período de validade, fixado em um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O vencimento básico do cargo é de R$ R$ 3.782,59 e são atribuídas gratificações mensais de R$ 1.323,90 pelo exercício de atividades perigosas e de R$ 756,51 como auxílio-condução. 

A escolaridade exigida é o Ensino Médio Completo ou equivalente e o valor da inscrição é de R$ 101,06. 

A data de aplicação da prova ainda não está definida, mas a previsão é de que ocorra em novembro deste ano. 

Maiores informações sobre o andamento do concurso serão divulgadas no Diário Eletrônico do MP e na página da Unidade de Concursos Públicos. 


Confira aqui o edital publicado no Diário Eletrônico do MP.

Notícia do STJ - definição do patrimônio partilhável na união estável anterior à Lei n.º 9.278/1996



Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a aplicação das regras de presunção do esforço comum a bens adquiridos em data anterior à vigência da Lei da União Estável (Lei 9.278/96).
A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido, cuja companheira entrou com ação de reconhecimento de união estável entre 1985 e 1998, ano da morte do pai das recorrentes. Ela pediu a partilha do patrimônio reunido de forma onerosa durante todo o período de convivência comum, inclusive dos bens adquiridos antes da vigência da Lei 9.278.

Presunção legal
Na ação, a mulher descreve o patrimônio acumulado durante toda a convivência e cita, entre os vários bens, três imóveis doados pelo falecido às filhas, por ato unilateral, entre os anos de 1986 e 1987, os quais ela também pretendia incluir na meação.
Até a entrada em vigor da Lei 9.278, não havia presunção legal de esforço comum para a partilha de bens. Ao final do relacionamento, os bens adquiridos no período eram divididos mediante a comprovação da colaboração de cada um.
Com a Lei da União Estável, os bens adquiridos passaram a pertencer a ambos em meação, salvo se houver estipulação em sentido contrário ou se a aquisição patrimonial decorrer do produto de bens anteriores ao início da união.

Meação concedida O juízo de primeira instância indeferiu a produção de provas pedida pelas filhas, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que reconheceu a meação. As filhas recorreram ao STJ.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator, ao apreciar a matéria, também entendeu ser devida a meação. Para ele, a falta de legislação, à época da convivência, que disciplinasse a divisão patrimonial em casos de união estável, justifica a retroação da Lei 9.278, para atingir a propriedade de bens adquiridos em data anterior à sua edição.
A ministra Isabel Gallotti, entretanto, pediu vista dos autos e em seu voto divergiu do entendimento do relator. Para a ministra, não existia, no período, lacuna legislativa em relação à forma de aquisição do patrimônio durante a união estável, mas uma regra diferente, que exigia a comprovação do esforço dos conviventes na construção do patrimônio comum.

Acórdão reformado
Para a ministra, a retroação da lei a todo o período de união “implicaria expropriação do patrimônio adquirido segundo a disciplina da lei anterior, em manifesta ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, além de causar insegurança jurídica, podendo atingir até mesmo terceiros”.
Gallotti explicou ainda que não aplicar a Lei da União Estável não significa vedar a partilha, “mas apenas estabelecer os parâmetros para que as instâncias de origem, após a fase de instrução, examinem a presença do esforço comum e estabeleçam, como entenderem de direito e com a observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, a forma de divisão do patrimônio adquirido antes da vigência da referida lei”.
Os demais ministros da Turma acompanharam a divergência. A partilha dos bens adquiridos antes da entrada em vigor da Lei 9.278 deverá obedecer aos critérios norteados pela comprovação do esforço comum.

Notícia do TJRS - vínculo socioafetivo x paternidade biológica


(Foto meramente ilustrativa)

... a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, por unanimidade, pretensão de exclusão de paternidade.
O autor, que viveu anos ao lado da mãe da ré, inclusive tendo com ela outra filha, alegou que, após já estarem separados, a ex-companheira confessou que a primogênita, hoje com quase 30 anos, não era filha biológica dele. Segundo o autor, depois disso, não foi mantido nenhum vínculo entre os litigantes, já que ele foi residir em outro Estado. Solicitou, assim, a exclusão do seu nome do registro civil da ré.
O processo tramitou na Comarca de Caxias do Sul, onde o pedido foi indeferido. Inconformado, o autor recorreu ao TJRS.

Decisão
Ao analisar o caso, a relatora, Desembargadora Sandra Brisolara Medeiros, considerou que, apesar de ter sido comprovado que o autor não é o pai da ré, por meio de realização de exame de DNA, deve ser analisada a existência, ou não, de vínculo afetivo entre eles. "É assente na atualidade, no âmbito do direito de família, como seu princípio norteador, o entendimento de que as relações socioafetivas podem prevalecer sobre os liames biológicos ou formais, na medida em que as relações familiares extrapolam estes limites, sendo construídas dia após dia, ou seja, desenvolvidas emocional e psicologicamente pelo convívio, mas jamais por imposição legal ou natural (genética)".
A magistrada destacou que, em depoimento, o autor admitiu o vínculo afetivo com a demandada até os dias atuais. Ele contou que, após se separar da ex-companheira, chegou a criar as duas filhas. Posteriormente, a demandada, que é deficiente auditiva, foi morar com a mãe porque a cidade onde vivia com o pai não contava com escola especializada para surdos. Confirmou também que sempre ajudou a menina, pagando pensão alimentícia até os 21 anos dela. Mas que, a partir desse momento, a genitora disse que ele pagaria pensão enquanto ela quisesse, "para mim deixar de ser besta e não registrar o filho dos outros", declarou ele. O autor disse que o contato com a filha se tornou difícil por ele viver em outro Estado e por não conseguir manter contato telefônico com a mesma, devido à deficiência auditiva dela.
"O autor, em seu depoimento pessoal não questiona, mas reafirma haver desenvolvido com a demandada, desde o seu nascimento, relação parental, cumprindo os deveres inerentes ao poder familiar e nutrindo afeto por ela ao longo de quase 30 anos, pagando alimentos, inclusive, até ela completar 21 anos, no mínimo", afirma a magistrada.
"A meu juízo, portanto, o interesse manifestado pelo autor, de ver declarado judicialmente o reconhecimento negativo biológico de sua paternidade, imprimindo eficácia a todos os efeitos daí decorrentes, incluindo a alteração do assento de nascimento da ré, está desprovido de razoabilidade, considerando que a situação de fato já estabelecida não seria alterada em nada além do aspecto formal"”, conclui a Desembargadora Sandra Brisolara Medeiros.
Votaram de acordo com a relatora o Desembargadores Jorge Luís Dall’Agnol e Liselena Schifino Robles Ribeiro.
Apelação Cível nº 70052614096


EXPEDIENTETexto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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quarta-feira, julho 03, 2013

Ainda sobre indigestões

Para continuarmos  pensando sobre a cultura que norteia (e provavelmente continuará norteando por longo período de tempo adiante) o pensamento de muitas pessoas que conseguem alcançar o poder em nosso meio, isso mesmo após todos os protestos que temos visto, sugiro a leitura da reportagem da Folha de São Paulo que pode ser vista aqui.
Fosse a viagem a trabalho, sem problema, ainda que se mostrasse interessante avaliar até que ponto seria necessário e razoável  deslocar-se avião da FAB para o trajeto. Para lazer e ainda levando amigos junto, aí fica difícil. 
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