quinta-feira, agosto 29, 2013

Sobre censura de jornalista. Há ação indenizatória para propor.



Há algum tempo a Jornalista Daniela de Bem vem apurando e investigando a situação relacionada a um processo de apuração de ilícitos eleitorais na vizinha São José do Norte/RS. O expediente está atualmente concluso com a magistrada e em pouco tempo se decidirá sobre o futuro político daquela cidade. A matéria da jornalista está aqui e merece ser lida com toda a atenção, dada profundidade pouco usual com que maneja contornos difíceis da legislação e dos acontecidos.

Até aí tudo ia bem. A jornalista trabalhava e seus leitores se informavam. Acontece que a Daniela passou a divulgar seu trabalho no Facebook, o que, dada a qualidade da peça e a relevância do assunto, recebeu grandíssimo número de compartilhamentos. 

Daí que, sem maiores explicações, a conta da Daniela foi bloqueada e seus conteúdos taxados de abusivos pela empresa que administra a rede social. A pergunta a fazer, então, é a seguinte: há ação judicial possível? E contra quem?

Acho que, num primeiro giro, há ação de indenização a ser movida pela Daniela por força de ato ilícito praticado de descumprimento de contrato. Mas como se o Facebook é um mecanismo de utilização gratuita?

Na verdade, o simples fato do serviço não ser pago diretamente não significa gratuidade. Aponto, por primeiro, que a empresa que gerencia a rede - e que tem representação no país para a venda de publicidade e para o recebimento de pagamentos por conta dos serviços que contratamos, os joguinhos - busca obter lucros. Depois, destaco que o "pagamento" oferecido pelo usuário não é monetarizado, mas consiste no avistamento de um sem número de propagandas que vão lançadas na barra à direita da página de apresentação. 

Assim,  a suspensão injustificada do serviço - especialmente para os jornalistas, que usam a ferramenta para trabalhar - gera inequívoco prejuízo financeira pelo rompimento de obrigação contratual entabulada. 

Mais. Há de se apontar, também, o prejuízo de reputação profissional sofrido pela Daniela. É que no contexto das conversas que mantive com ela na rede social, sempre a tratar de temas de seu e do meu trabalho, há apontamento de que seu conteúdo é abusivo. 

É claro que essa suspensão do serviço se deu por conta de notícias de publicação abusiva na rede prestadas por usuários. Nesses casos o Facebook justifica sua conduta dizendo que a suspensão foi preventiva. É claro que essa justificativa não pode jamais ser acatada. Ou seja, não é possível que o contratado para um serviço deixe de cumprir suas obrigações apenas por conta da suspeita de ilícito. 

E aí é que a coisa fica interessante: se o Facebook, lá pelas cansadas, resolver espontaneamente ou for compelido pela Justiça a entregar os usuários que apontaram o conteúdo por abusivo, a ação vai também para quem apertou o botãozinho indevidamente. Isso porque lida a matéria da Daniela é evidente que nada tem de abusiva, mas que foi apontada porque tocava determinados interesses.

Por fim, refiro que se eu fosse a Daniela, certamente ingressaria em juízo. De logo me ofereço por testemunha do prejuízo que experimentou. Assim mesmo, publicamente.

terça-feira, agosto 20, 2013

Determinado fechamento de pensionato que possuía irregularidades.

Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande, o Judiciário daquela Comarca deferiu antecipação de tutela determinando a expedição de mandado para fechamento do Pensionato Casa do Idoso Árvore da Vida. 

Conforme a ação civil pública, firmada pelo Promotor Érico Rezende Russo, a Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI possuía diversas irregularidades, dentre elas ausência de alvará de funcionamento, sanitário e do Corpo de Bombeiros. 

Ainda de acordo com a decisão, a direção da ILPI deverá, no prazo de 10 dias, manter contato com os familiares dos idosos com o objetivo de recolocá-los em abrigos adequados ou em seus lares. 

Na ação, o Promotor de Justiça ressalta que a direção do Pensionato “violou os direitos dos idosos lá abrigados, tendo em vista não lhes proporcionar condições de trato e higiene, acomodações adequadas, bem como regularização legal da pessoa jurídica, inclusive com o alvará de funcionamento sem a regular renovação”.

Também comentando o caso do Residencial Jockey Club

Assim como o Alan, vi que notícia lançada aqui no blog a respeito de ação ajuizada em relação a problemas envolvendo a venda de unidades do Residencial Jockey Club  deu margem a uma reportagem no Jornal Agora. Além disso, também acompanhei os comentários que os leitores do Jornal fizeram com relação ao tema (o que costumo fazer não só com relação a notícias que envolvam trabalhos nossos)

Diante do que vi e do que o Alan acabou escrevendo em vista da repercussão da notícia no Jornal, achei que era interessante fazer alguns esclarecimentos e comentários. 

Para iniciar, em que pese a indignação de alguns dos que fizeram críticas inclusive ao trabalho do Ministério Público pareça dizer respeito mais à questão da demora na entrega dos apartamentos (e à suposta inércia do MP quanto à questão) do que à ação já proposta, digo que alguma demora no ajuizamento desta decorreu exclusivamente de posicionamento meu. Eu estava designado para atuar na área de defesa do consumidor quando noticiada, por meio de representação, a questão do aumento do preço de unidades habitacionais do Residencial Jockey Club após cooptados clientes e por estes pagos valores. E aconteceu que, no curso da investigação, alguns dos adquirentes de imóveis, mesmo tendo deixado claro que gostariam que tomássemos providências, manifestaram preocupação de que a propositura de ação pudesse gerar problema para eles se ocorresse antes da entrega dos apartamentos, isso em virtude de eventuais represálias das empresas envolvidas.


domingo, agosto 18, 2013

Para viver à beira do abismo.

Inúmeras vezes me vejo na circunstância de ter de explicar para estudantes, sobrinhos, familiares, conhecidos e outras tantas pessoas o que faz um Promotor de Justiça. Não é nada simples. A compreensão do papel do juiz é singela, mas o do Promotor não é a mesma coisa. E se a explicação precisa ser do que fazemos na área não criminal, a coisa fica ainda mais difícil. 

É claro que costumo dar um monte de explicações técnicas. Todavia, hoje queria falar de uma visão afetiva, emocional mesmo, acerca do meu trabalho. Em resumo, queria falar do porquê faço o que faço. Vejam que ser Promotor de Justiça é estar numa posição em que, na maioria das vezes, não se agrada a ninguém. E um grande exemplo disso está nessa notícia aqui, que saquei do Jornal Agora. 

A matéria retrata a propositura de uma ação movida pelo Ministério Público por conta de prática que se entendeu abusiva no mercado de consumo de imóveis. Muito modestamente posso dizer que a demanda é arrojada e encerra enfrentamento de questão significativa, sendo que os demandados integram grupo econômico importante da região. 

Claro que, por uma parte, descontentamos os empresários. É que se ação for julgada procedente haverá reflexo financeiro pesadíssimo que terão de suportar. Mas, ao meu juízo, é a ação correta. Por isso fizemos, mesmo gerando todo esse descontentamento. 

Mas quem pensa que teremos algum tipo de reconhecimento partido dos consumidores adquirentes dos bens se engana redondamente. Isso pode ser visto, aliás, nos comentários à matéria. Pelo que ali se lê, alguns dos moradores estão descontentes porque as ações do Ministério Público demoram e mesmo porque há outra questão relacionada ao empreendimento imobiliário tratado ainda pendente de exame. 

E certamente não adianta dizer que o provimento do Ministério Público que regula esses trâmites prevê prazo de seis meses para a investigação e que ainda há muita folga. Tampouco serve o argumento de que a instituição certamente não trabalha apenas com essa questão em particular. Ou seja, que há um enorme volume de outros processos que precisam ser decididos, são mais antigos e que certamente também merecem nossa melhor atenção. 

Também não adianta argumentar que os atrasos no mercado da construção civil são, infelizmente, muito comuns e que mesmo se esteja diante de ilícito a situação não é insuportável a fazer que se tenha de paralisar o exame de outras questões também muito importantes para dar cabo dessa situação em particular.

É que, infelizmente, todo mundo que tem um problema acha que a sua situação é a única no mundo e que ninguém mais tem nada a fazer senão trabalhar para atender seu interesse. Ou seja, convencem-se de que o único sofrimento do mundo é o que experimentam e que se o mundo não para de girar para lhes atender se está diante de algum tipo de cataclisma moral e que todos os outros, a incluir o Promotor, são uns insensíveis, maus e cretinos.

No contexto dessa reflexão, trago a música aí de baixo, da Adriana Calcanhoto. Na verdade, a letra foi a resposta oferecida pelo cineasta Joaquim Pedro de Andrade quando lhe perguntaram porque fazia cinema. O texto serve para todas as atividades que levamos adiante de uma maneira cotidiana, desde as artísticas até as profissionais. Então, sou Promotor de Justiça, essencialmente: 

Para chatear os imbecis / Para não ser aplaudido depois de sequências dó-de-peito / Para viver à beira do abismo / Para correr o risco de ser desmascarado pelo grande público / Para que conhecidos e desconhecidos se deliciem / Para que os justos e os bons ganhem dinheiro, sobretudo eu mesmo/ Porque, de outro jeito, a vida não vale a pena / Para ver e mostrar o nunca visto, o bem e o mal, o feio e o bonito / Porque vi Simão no Deserto / Para insultar os arrogantes e poderosos, quando ficam como cachorros dentro d’água no escuro do cinema / Para ser lesado em meus direitos autorais.

sábado, agosto 17, 2013

Sobre patrimônio histórico.

Destaco aí abaixo a participação do meu sócio e querido amigo Érico Russo, Promotor de Justiça, no programa FM Café a tratar das ações do Ministério Público na área do patrimônio histórico. 


quarta-feira, agosto 14, 2013

Avanços da construção civil.

Eu já falei neste espaço que ando um tanto quanto afastado das demandas do direito do consumidor desde que passei a ter atribuições regionais para as questões de probidade administrativa. 

Todavia, por uma daqueles giros do direito e das atribuições do Ministério Público, voltei ao tema esta semana juntamente com o Paulo, meu sócio neste blog, para a propositura da ação que está aqui, a discutir prática abusiva no mercado imobiliário. O tema é muito interessante, a ver se possível que após a lavratura de pré-contrato o fornecedor do produto resolva aumentar o valor final do bem a adquirir. Nesta demanda se trata das aquisições realizadas no futuro residencial localizado nas proximidades do antigo Jockey Clube da cidade. 

Essa iniciativa se insere no conjunto de ações que a instituição tem tomado a tentar diminuir os efeitos negativos eventuais do crescimento econômico, entre os quais se encontra eventuais abusos no agora aquecido mercado de  imóveis. 

Por último, aponto aos que lerem que as eventuais virtudes do trabalho são exclusivamente do Paulo e os defeitos exclusivamente meus. 

segunda-feira, agosto 12, 2013

Caos total

Apesar de nascido em Porto Alegre, faz anos que visito a cidade muito menos do que gostaria. Assim, mais recentemente, não estava acompanhando de perto as obras por que a Capital passa, em parte, para receber a Copa do Mundo de 2014. E as consequências de tais obras.

Pois, depois de meses sem visitar a cidade, cheguei lá na sexta-feira passada e resolvi, de pronto, dar uma passeada. Ainda havia movimento de pessoas voltando do trabalho para casa, mas arrisquei. 
 
Demorei nada menos do que uma hora e meia para ir do Centro à zona norte. Andei cerca de sete quilômetros a uma velocidade média que ora calculo, não sei se com precisão, em 4,66 Km/h.

No dia seguinte, sábado, peguei novos – e grandes - engarrafamentos, estes na zona sul.

Está certo que choveu em tais dias de visita, e a chuva sempre causou dificuldades ao trânsito de Porto Alegre, já que, abaixo d’água, todos que podem usam carros para locomoção. Mas o que presenciei desafia qualquer medida do que seja razoável alguém enfrentar diariamente, pelo menos se quiser manter a sanidade (muitos dos motoristas que vi pareciam ter isto perdido).

Villa Francisca. Outro peso e outra medida. Ainda sobre patrimônio histórico.

Falei na postagem aí de baixo de determinada decisão do Egrégio Tribunal de Justiça a respeito de ação civil pública que propusemos para a defesa do patrimônio histórico. Disse que o entendimento lançado se afigurava ponto fora da curva, na medida em que sustentava a necessidade do tombamento para que houvesse provimento judicial a impedir a destruição ou mesmo a recuperação de um determinado bem, mesmo que a construção estivesse listada no inventário de bens de importância histórica do município.

Aconteceu, contudo, que se fez disponível hoje a decisão cuja ementa está abaixo, a defender posicionamento diametralmente oposto. Conforme se vê, há afirmação categórica de que a simples inclusão de determinado bem em inventário administrativo é bastante a justificar iniciativa para sua preservação e mesmo a que se providencie a retirada de iniciativa que o deslustre. Assim:

Ementa: APELAÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. CASA VILLA FRANCISCA. BALNEÁRIO DO CASSINO. MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. IMÓVEL LANÇADO NO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO RIO GRANDE DO SUL. ATO ADMINISTRATIVO SUFICIENTE PARA O BEM FICAR SOB PROTEÇÃO E/OU PRESERVAÇÃO (CF, ART. 216, § 1º). INADMISSIBILIDADE DE AGREGADOS AO IMÓVEL EM SI E AO ENTORNO, PROCEDIDO PELOS PROPRIETÁRIOS, DESCARACTERIZANDO-O COMO VALOR HISTÓRICO-CULTURAL, AINDA QUE SEJAM RELATIVOS À DESTINAÇÃO ECONÔMICA QUE LHE É DADA. CUSTAS. O MÚNCÍPIO PAGA-AS PELA METADE. DESPROVIDA UMA APELAÇÃO, PROVIDA EM PARTE OUTRA E NO MAIS SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. (Apelação Cível Nº 70051889822, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 07/08/2013)
Para os mais curiosos, refiro que essa decisão é relativa à preservação de imóvel conhecido como Villa Francisca, retratado na imagem acima, e localizado no Balneário Cassino. Na verdade,  ao que me recordo é a primeira decisão de segundo grau das  ações que o Ministério Público moveu na iniciativa que batizamos de Operação Cassino, destinada a trazer para o judiciário os casos mais gritantes de violação ao patrimônio histórico do balneário.


Por último, ressalto o fato de que a decisão acima é do Desembargador Irineu Mariani, magistrado que não conheço pessoalmente, mas que já elogiei neste mesmo espaço. Tomando uma liberdade que certamente não tenho, gostaria de dizer que não canso de me impressionar com a qualidade técnica dos julgados do Desembargador em questão. 

segunda-feira, agosto 05, 2013

Clube Honório Bicalho. E agora?



Gostaria de aproveitar essa minha madrugada de insônia para dizer duas ou três coisas sobre patrimônio histórico e decisão que foi publicada hoje, segunda-feira. 

Começo destacando que a proteção do patrimônio histórico do nosso município sempre foi uma prioridade para o Ministério Público. Afinal, trata-se de cidade com grande parque de imóveis de importância dada sua formação bastante antiga. 

Uma das providências mais importantes foi tomada pelo meu antecessor na Primeira Promotoria de Justiça Especializada, o colega hoje aposentado Francisco Luiz da Rocha Simões Pires, a provocar o município até que realizado levantamento de todos os bens de importância histórica para a constituição de um inventário. Esse levantamento foi realizado por equipe técnica de arquitetos, sendo que projeto foi encaminhado à Câmara para transformar essa relação em lei. Ao que sei, o projeto ainda depende de exame. 

Nesse meio tempo, o Ministério Público e o Município tem utilizado essa relação de bens para estabelecer quais as construções merecem proteção e, mesmo, iniciativas para recuperação. 

No contexto de todo esse quadro, está a sede dos prédios do Clube Honório Bicalho. Considerando que algumas das construções estavam em estágio de quase ruína, o Ministério Público ingressou com ação na Justiça para obter providências de recuperação.

domingo, agosto 04, 2013

O Eichmann nosso de cada dia.


FERNANDO LUIS SCHÜLER*, original aqui.
fschuler@uol.com.br
O julgamento de Albert Eichmann, em Jerusalém, em 1961, voltou ao debate em função do filme de Margarethe Von Trotta, Hannah Arendt. O filme se concentra na figura de Arendt e sua altivez intelectual. Ela vai até Jerusalém para cobrir o julgamento para a revista The New Yorker. Suas conclusões são conhecidas: não havia um "monstro" por trás de um crime monstruoso. Havia apenas uma pessoa assustadoramente comum, argumentando perfeitamente sobre a impessoalidade de seus atos.

Em um dado momento do processo, Eichmann arrisca um lance filosófico, definindo-se como alguém que sempre viveu segundo a concepção kantiana do dever. Arendt percebeu a inversão. A moralidade kantiana não nos pede a obediência cega, mas o uso da nossa capacidade de julgar. Julgar com autonomia, imparcialidade, buscando a "ação conforme a regra" que definimos imaginando ocupar, reciprocamente, a posição de qualquer pessoa. 

Eichmann não estava preocupado com nada disso. Sua interpretação muito particular da regra kantiana o mandava simplesmente obedecer ao Estado e fazer um bom trabalho. A Alemanha estava em guerra, e a guerra tinha dessas coisas. Havia o Führer, sabia-se quem eram os inimigos e havia um método de fazer as coisas. Do outro lado da guerra, também havia muita gente obedecendo cegamente ao Estado. O Coronel Paul Tibbets, por exemplo, que na manhã de 06 de agosto de 1945, no comando do Enola Gay, apertou o botão que disparou a bomba que iria, segundos depois, exterminar a vida de 90 mil pessoas em Hiroshima. Tibbets viveu até os 92 anos e nunca se disse arrependido. Se fosse sequestrado e levado a julgamento, talvez também dissesse que cumpria ordens, mas não creio que citasse Kant. Ele poderia argumentar que estava do lado certo da guerra, mas tenho dúvidas de que teria feito diferente, ele ou qualquer outro, se houvesse caído, por força do destino, do lado errado.

sexta-feira, agosto 02, 2013

É a minha leitura.




Muitas reflexões foram feitas nos últimos tempos acerca da onda de protestos experimentada pelo país. Algumas das perguntas mais comumente formuladas foram à compreensão de quais os motivos para tamanha mobilização. Eu disse, mesmo neste espaço, que as razões para o levante seriam indeterminadas dada a própria natureza das mobilizações e que cumpria aos poderes do Estado e às instituições públicas, aí incluído o Ministério Público, realizar esforço de entendimento a ver o que de fato movia a massa. Vale repetir: cumpre à racionalidade diagnosticar os motivos do desconforto, cumprindo à dimensão fisiológica do corpo apenas o experimentar.

Por outra parte, é bastante claro que estamos entrando em época de baixa de manifestações. Ainda houve alguns poucos movimentos mais recentemente, especialmente por causa da presença do Papa, mas o grosso da coisa aliviou. Tudo é também bastante esperado. É que esse tipo de levante se afigura por representação de abalos sísmicos, com altos e baixos. E como acho que o melhor momento de diagnóstico é o da baixa, vou dar minha opinião. Até porque tenho certeza que se não encontrarmos início de solução prontamente, o pico do gráfico há de voltar bastante ligeiro.

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