quinta-feira, novembro 14, 2013

Acerca do que pode ser negociado. E se Kant morasse na Luciana?

Casas da rua Luciana de Abreu.



A história é farta ao nos apontar situações limite. Falo de acontecidos da vida nos quais pessoas foram colocadas diante de escolhas difíceis, mesmo impossíveis, de realizar.


Dentre muitos, um dos que me parece mais interessante a discutir para os propósitos deste escritinho é o caso conhecido como da “Eutanásia Nazi”. Aos não familiarizados, sou capaz de resumi-lo brevemente. No correr do período do holocausto, um grupo de médicos foi incumbido de levar a cabo iniciativa de higienização racial. Cuidava-se, essencialmente, de providenciar a esterilização e mesmo a morte de pessoas portadoras de determinados sofrimentos psíquicos, tudo como forma de purificação da raça ariana. 


Encerrado o regime, alguns dos tais médicos foram levados frente aos tribunais de guerra, sendo que o julgamento, a parecer óbvio num momento inicial, mostrou-se um tanto mais duvidoso. Primeiro porque muitos desses profissionais não eram comprometidos com o regime e tampouco defendiam o sacrifício por medida adequada. Todavia, argumentaram que se associaram à tal prática como forma de atenuar os efeitos da eugenia. Disseram que, horrorizados diante da decisão do Reich, resolveram participar das ações a tentar salvar o máximo de pessoas que pudessem. Assim teriam procedido classificando por “sãos” aqueles cujos diagnósticos poderiam ser escondidos, permitindo o sacrifício apenas dos que possuíam enfermidades evidentes. 

Justificaram-se dizendo que se assim não fizessem, o regime os substituiria por outros profissionais comprometidos definitivamente com a eugenia, o que acarretaria mais mortes. 

De um grupo de 23 médicos, 16 foram condenados e apenas 7 receberam a pena máxima, qual fosse, de morte. Do julgamento, restou a conclusão de que a despeito da violação ética e jurídica presente na conduta dos doutores, houve de se reconhecer alguma sorte de levantamento da censura no comportamento de alguns, dado que, ao final das contas, teria havido mitigação de um resultado lesivo maior. 

Feita essa explicação, gostaria de admitir, mesmo sendo um kantiano empedernido, que talvez haja no contexto das nossas vidas espaço para algum utilitarismo “de reserva”. Todavia, lançar mão de tal recurso indistintamente nos desumaniza, motivo pelo qual a resistência à sedução de Bentham deve ser constante. 

Quero dizer com isso que, na minha opinião, devemos reafirmar com absurda frequência no correr das nossas vidas a máxima de que há o que tenha dignidade e há o que tenha preço. Uns não se misturam com os outros e apenas o que tem preço se submete à lógica da troca e do negócio. Todavia, sei também que em muitos casos há situações parecidas com as dos médicos, em que a escolha coloca em xeque duas dignidades. Cumpriria aos doutores, então, deixar de sujar as mãos e abandonar os doentes todos, causando, ao fim e ao cabo, mais mortes, ou associar-se à eugenia e salvar alguns? Aqui mais valia e dignidade se acomodam numa relação improvável, colocando convicções por terra e nos fazendo desejar jamais figurar nessa posição. 

Depois de tais ponderações, surge de logo outro questionamento: afinal, em que casos estamos autorizados a lançar mão do tal utilitarismo de reserva? Ou seja, em que casos podemos negociar o inegociável, salvando uns à custa de outros? 

Escrevo-lhes tudo isso porque penso esteja a instituição do Ministério Público diante de tal pergunta nos últimos dias. Falo-lhes da emblemática situação das casas da simpática rua Luciana de Abreu. Aos que não conhecem a história posso lhes dar as linhas gerais, mesmo porque desconheço os detalhes melhores. Ao que compreendi, o Ministério Público ingressou com ação para que não fossem destruídas determinadas casas que teriam importância histórica. A decisão inicial foi de que a demanda não se justificava. Ou seja, demolir-se-ia tudo. Todavia, aportado o feito ao segundo grau, aviou-se acordo, sendo que pelo Ministério Público falou o doutor Procurador de Justiça a oficiar no recurso, a que demolida apenas parte das construções. Ou seja, do tudo que iria ser destruído, salvar-se-á a metade. 

Começo dizendo que não me apraz discutir os contornos do espaço do exercício funcional e das contradições ainda a ser solucionadas na atuação do Ministério Público por autor de ações e seu funcionamento no segundo grau. A discussão que me interessa é verdadeiramente outra. 

Destaco, num primeiro giro, que a preservação do patrimônio histórico é certamente caso de dignidade e, portanto, não se submete, ainda de acordo com Kant, à lógica da precificação. Caso não fosse assim, não se estaria diante de direito fundamental. Convém lembrar, aliás, que o caráter distintivo entre tais direitos e os demais é justamente sua imbricação com a dignidade da pessoa humana. 

Ao depois, destaco que a despeito da solução adotada pela maioria apontar para a ilicitude da conduta dos médicos da “Eutanásia-Nazi” há qualquer algo que me faz pensar. Assim porque a máxima da não quantificação nos força a compreender que cada vida guarda em si um máximo de dignidade. Então, se o médico salvou apenas mais um, há uma totalidade de dignidade salva. Faz-se valer, ironicamente, a máxima talmúdica do “...quem salva uma vida, salva o mundo inteiro.” 

A coisa, contudo, não será diferente no caso do patrimônio histórico? É que a dignidade não reside numa ou noutra construção, mas num conjunto valorativo a ser protegido. E como a dignidade não pode ser calculada ou medida, toda e qualquer violação é uma violação do todo. Em outras palavras, ou se ofende a dignidade ou não se ofende, não havendo mais valia possível. É que diferentemente do que aconteceu no caso da “Eutanásia Nazi”, não há conflito entre máximas, mas ofensa total que se dará com a derrubada de uma, duas ou todas as casas da Luciana. 

E se me permitem, quero ir ainda adiante. Examinada a conduta dos médicos, há verdadeiro gosto ruim deixado na boca ao se ter de manejar com a ideia de que se simplesmente se desassociassem à intenção do regime, mais vidas se perderiam. 

No caso do patrimônio histórico, contudo, penso se o gosto ruim não advém de concordar com a destruição de alguns bens de importância histórica, mesmo que tal seja o preço a salvar outros de igual qualidade. É que muito mais importante do que se haverá ou não demolição dessa ou daquela construção, o que se encontra verdadeiramente em jogo é saber se a dignidade pode ser negociada e umas casas podem ser preço para a manutenção das outras. Ou seja, pergunto-me se é possível transacionar com algo tão caro, a exemplo do que defendeu Dershowitz, importante ativista americano, ao dizer que como a tortura americana no pós-terror era inevitável, cumpria-lhes editar lei que regulasse sua prática a que não houvesse excesso. Vai-se, então, a saber o exceto do excesso, como se fosse possível escalonar grau de lesão ao que não se mede por tanto ou quanto, mas por tudo ou nada. 

Pergunto-me, então, se não seria preferível perder tudo a comprometer-se. Imagino, aliás, que essa seria a escolha de Kant, especialmente se morasse na Luciana de Abreu.

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Este textinho foi escrito e publicado inicialmente na Intranet do Ministério Público. Por causa de uns poucos pedidos, algumas ameaças, mas especialmente por conta de fragorosa indiferença, publico-o também aqui. 

quinta-feira, novembro 07, 2013

Infelizmente, eu tinha razão.

Algumas postagens abaixo consta um textinho que escrevi chamado "Vai matar de novo". Ali eu contei a história de um adolescente a quem chamei de Abel e disse que tive de concordar com sua soltura da FASE no correr de minha substituição junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Fiz a previsão de que em seis meses ou menos ele mataria ou tentaria matar de novo. 

Infelizmente, acertei a previsão. Aliás, o atentado que praticou veio bem antes. O caso do Abel está descrito na notícia abaixo e soube que era ele apenas hoje, dado que tive breve contato com o processo. A vítima não faleceu, mas está internada e espero que se recupere. A pergunta que precisa ser feita é apenas uma: até quando?

A fonte da notícia é o Jornal Agora e pode ser consultada aqui no site original.

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Mais um menor apreendido acusado de envolvimento com homicídio e tentativas de homicídio

Mais um adolescente foi apreendido no final da tarde desta quinta-feira. O menor, de 17 anos, é acusado de vários crimes. O menor foi apreendido em sua casa, no bairro Dom Bosquinho, por agentes da 1ª Delegacia de Polícia (1ª DP)
De acordo com o delegado Roberto Sahagoff, da 1ª DP, o menor é acusado de vários crimes, entre eles um homicídio ocorrido no dia 1º de setembro, no Dom Bosquinho, motivado por dívida de drogas. “Na época, ele foi encaminhado à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), mas no dia da audiência, as duas testemunhas desse crime não compareceram e ele acabou sendo liberado”, informou o delegado, revelando ainda que há informações de que o menor teria coagido as testemunhas.  
“Uma das testemunhas fugiu para Pelotas e quando retornou para Rio Grande sofreu uma tentativa de homicídio. Ela está internada no hospital”, informou Sahagoff. A tentativa de homicídio contra a testemunha, que foi atingida por três tiros, aconteceu no último sábado (26), no bairro Getúlio Vargas (BGV).  
O menor apreendido é acusado ainda de participação em homicídios recentes ocorridos na praia do Cassino, informou o delegado. “Temos informação que a arma utilizada no latrocínio, ocorrido nesta semana, na rua Major Carlos Pinto, é dele. Ele teria emprestado a arma”, concluiu o delegado. O menor foi apreendido e encaminhado à Fase. Ele irá responder por homicídio, tentativa de homicídio e coação a testemunhas.  
Por Eduarda Toralles
eduarda@jornalagora.com.br
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