quarta-feira, janeiro 15, 2014

Sobre os tais “rolezinhos”.



Nos últimos dias tenho acompanhado intenso debate público e nas redes sociais acerca da tal decisão judicial que trata do fenômeno chamado “rolezinho”. Pelo que consegui entender, a intelectualidade liberal à esquerda entende que os tais movimentos são expressões sociais que não podem ser repreendidas. Por outra parte, um grupo de pessoas, mais ligado a uma vertente intervencionista com viés de direita que está de saco cheio da inação do Estado diante das cada vez mais frequentes violações dos direitos dos cidadãos, sustenta que o caso é mesmo de proibir os tais acontecidos.

Eu, como sou intervencionista de direita nos dias pares e simpatizo com a intelectualidade liberal de esquerda nos dias ímpares, fiquei meio sem saber como me posicionar. E se alguém reclama por coerência, há de começar tentando encontrá-la nos esquerdistas que querem liberdade e nos direitistas que querem intervenção.

sábado, janeiro 11, 2014

E se os homicídios fossem permitidos?

Um sujeito chamado Gunther Jakobs defende, junto com outros tantos, que o direito penal e as punições servem para reforçar as expectativas cognitivas do sistema social. Ou seja, aplicamos penas unicamente para reforçar para os outros, não especialmente para o condenado, que praticar aquela determinada conduta é um proibido que pode acarretar a perda da liberdade

Na outra ponta do quadro estão Louk Hulsman, Alessandro Baratta e outros sujeitos. Para esses, a Justiça Penal é mesmo dispensável. Ou seja, teríamos de manejar com as lesões aos nossos bens jurídicos com outros tipos de resposta que não penas e, especialmente, não penas de prisão.

Eu confesso que não concordo nem com unsnem com outros. No entanto, acho o tema muito interessante e penso que seja um desafio a vencer para as sociedades modernas a construção de um raciocínio mais sólido a justificar as punições. Não para os teóricos, mas para o cidadão mesmo, especialmente para os que, dada uma equação muito injusta, são alvos bem mais frequentes das respostas criminais.

Mas estou escrevendo isso mesmo por conta do vídeo que está aí embaixo. É um monólogo de humor do meu comediante favorito, Louis CK, acerca das funções das penas, realizado por um sujeito que não é técnico, falando para pessoas que também não são técnicas. E o interessante é que essas características aliadas ao uso da ironia por instrumento de retórica revelam, ao menos na minha opinião, que a solução absolucionista não se sustenta. É a minha opinião pelo menos.


segunda-feira, janeiro 06, 2014

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO - 3.ª PROMOTORIA CÍVEL

Está sendo aberto processo seletivo para que estudantes do curso de Direito de instituições de ensino conveniadas ao Ministério Público possam ingressar em estágio a ser realizado na 3.ª Promotoria Cível do Rio Grande
Em linhas gerais, a 3.ª Promotoria Cível é responsável pela atuação em processos que tramitam na 4.ª Vara Cível - Especializada em Família, assim como em processos em trâmite nas demais varas cíveis da Comarca em que haja necessidade de intervenção do Ministério Público na condição de fiscal da lei. Além disso, é responsável por expedientes extrajudiciais tendentes à investigação de problemas referentes à curatela de incapazes ou à administração de interesses de incapazes que ainda não tenham sido interditados. 
Quanto às atribuições de estagiários do órgão, vão - também em linhas gerais - do auxílio na elaboração de peças processuais ao atendimento do público e à ajuda na administração das investigações extrajudiciais. 
O Edital 01/2014, em que constam as regras do processo seletivo encontra-se AQUI, cabendo adiantar que as inscrições irão do dia 07 ao dia 22 de janeiro. 
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