segunda-feira, outubro 06, 2014

#42 mortes.




A cidade que eu moro, Rio Grande/RS, tem algo como duzentos mil habitantes. Um pouco mais, um pouco menos. Na semana passada, registrou-se a 42a. morte dolosa decorrente de crime. Ao que entendi, cuida-se de um senhor que era proprietário de um estabelecimento comercial, um bar, e foi alvejado por disparo de arma de fogo em circunstância ainda não bem explicada.
Este escrito se motiva pela morte dessa pessoa, mas se direciona a examinar tudo sob perspectiva mais ampla. Afinal, o que significam as 42 mortes?
Começo dizendo que por força de uma série de decisões avaliatias, entidades internacionais e os órgãos de segurança brasileira por consequência tomam o número de mortes violentas por cem mil habitantes por indicador destinado a medir segurança e o comprometimento criminal de determinadas sociedades ou agrupamentos humanos. Se isso é adequado ou não – mesmo porque há uma série de outros crimes, como tráfico de entorpecentes por exemplo, que não geram mortes diretamente – é uma outra conversa. O fato é que esse é o indicador do qual se dispõe.
Seguindo essa decisão, a Organização das Nações Unidas, por meio de seu escritório de drogas e crimes, realizou pesquisa a congregar dados de uns quantos países. Antes de examinar os números, porém, é preciso realizar advertências. Primeiro há de se ter claro que o conceito de mortes violentas difere de país para país, o que talvez gere alguma distorção. No caso do Brasil, coloca-se na conta as mortes dolosas, homicídios, latrocínios e auxílios, induzimento e instigações ao suicídios. No entanto, excluem-se as mortes ocorridas no trânsito. É sabido, contudo, que muitas das mortes ocorridas nessas circunstâncias são categorizadas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e mesmo pela polícia por homicídios dolosos, tudo por conta de leitura brasileira do dolo categorizado por eventual. Depois, essas mortes são categorizadas por decorrentes de crime quase sempre depois da verificação inicial das investigações. Ou seja, há inúmeros casos em que o Judiciário conclui que o óbito decorreu de acidente, infortúnio ou outra casa diferente e tal achado não é adequadamente contabilizado. Por terceiro, e agora já observando o fenômeno mais de perto, é certo que a conta de mortes por cem mil habitantes apontadas pelo órgão da ONU parte do exame de grupos de pessoas em geral bastante maiores que a população de uma única cidade. De todo modo, ainda que tais possibilidades de desvio sejam pertinentes, o exame dos números não deixa de ter funcionalidade interessante.
Muito bem. Considerando que Rio Grande/RS tem algo como duzentos mil habitantes e são 42 as mortes violentas, arredondados os números, pode-se concluir que a taxa em questão é de vinte e um cadáveres para cada cem mil habitantes. Esse número, coincidentemente, é o mesmo do Brasil. Acontece aqui o primeiro destaque. Veja-se que o Brasil chega a esse número carregando os dados das áreas urbanas altamente conflituosas dos grandes centros como as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, bem assim em Porto Alegre, Belo Horizonte e outros, alidos à enormidade de agrupamentos humanos pouco densos do interior e que ocupam grande parte do vasto território nacional, espaços em que quase não há mortes violentas.
Para que se possa ter ideia do que tal número representa, principia-se apontando que a média das Américas é quinze vírgula quatro e é a segunda mais alta entre os continentes, perdendo apenas para a média africana. Subdivididas as Américas, a América do Sul equilibra a conta, uma vez que o da América Central é um pouco maior e a da América do Norte é menor.
Para esmiuçar um pouco mais o número, é de se destacar que os Estados Unidos tem média de quatro vírgula alguma coisa. Países da Europa Ocidental possuem números em torno de um(Portugal, 1,2; França, 1,1; Alemanha, 0,8), números todos de 2012.
O mais interessante vem agora. Verificados os números da Palestina, Estado para o qual se tem dado muita atenção por conta dos conflitos armados, marca-se número de quatro vírgula alguma coisa. É claro que ao apontar essa circunstância não quero, em nenhum momento, diminuir importância do conflito ali ocorrido, bem assim desconsiderar a enormidade de questões humanitárias que esse enfrentamento traz para a discussão. Todavia, confesso que me causa alguma surpresa a indiferença com a qual se trata os números de guerra civil do Brasil e, como apontei, de Rio Grande. Ou seja, matamos e morremos de modo violento em número desproporcional à reação tíbia que apresentamos.
E essa reação fraca que aponto não é apenas da sociedade, mas especialmente dos que se dispõem a nos representar nos Parlamentos e especialmente nos Executivos. Vejam que assisti a todos os debates para Governador e Presidente e não canso de me surpreender com a completa ausência de propostas mais sólidas a enfrentar o problema. As soluções apresentadas passam, essencialmente, por duas saídas: uma, aumentar as forças policiais e valorizar seus servidores; duas, melhorar as políticas de fronteira por forma de combater a criminalidade.
Não que tais soluções sejam ruins. São bastante boas até, mas evidentemente insuficientes. A esse respeito eu poderia dizer muitas coisas, mas gostaria de apontar apenas dados evidentes. Considerando que a maciça maioria dessas mortes advém do uso de armas de fogo ilegais, parece indiscutível que a política de armas do país não é adequada. Para além disso, como muitos dos crimes em questão se relacionam com tóxicos, é também bem óbvio que a política de drogas não é adequada. E se alguém acha que penso em solução que importará simplesmente mais penas ou mais crimes, adianto que na minha opinião não é preciso modificar nada em termos de endurecimento desses tipos penais em particular. Acho, aliás, que o grosso da soução deses problemas – drogas e armas – depende de intervenções em outras áreas. Volto a isso mais adiante se precisar. 

sexta-feira, outubro 03, 2014

MP disponibiliza material para eleitor esclarecer dúvidas

Clique aqui ou na imagem abaixo para ter acesso, a partir da página do Ministério Público na internet, a material referente às eleições.  
 
 
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