quinta-feira, maio 05, 2016

Juros, consequencialismo e julgamentos vikings.



Um dos indicativos mais importantes para aferir o amadurecimento das pessoas é a observação dos seus processos de decisão. Ou seja, a maneira como cada um define os destinos de sua vida é reveladora de seu grau de amadurecimento. Caso as decisões – e o raciocínio vale para os afetos, família, trabalho etc. - sejam vazadas com base em critérios que podem ser justificados a partir de uma escolha reputada válida, está-se diante de um adulto. Caso tudo vai desfiado e decidido com base em perspectivas limitadas, tortas ou injustificáveis, está-se diante de outro humano que não um adulto.
 
Essa aferição há de se assentar, acrescento, muito mais na forma como tais decisões são tomadas do que no acerto final do resultado produzido. Em outras palavras, não é tão importante se a escolha recaiu por sobre o pêssego ou por sobre o bolo de chocolate por sobremesa, desde que haja um juízo – racional ou emocional - adequado. Com efeito, é bem possível que a escolha pelo pêssego se motive pela necessidade de saúde de consumir menos açúcar em dias de semana. E aí está uma boa escolha. Por outra parte, é bem possível se escolha o bolo de chocolate porque aquele doce é único, produzido pela melhor confeitaria da cidade e que somente estará disponível neste dia em particular. Também há aí uma ótima escolha caso a saúde esteja em dia.


Com relação às escolhas públicas realizadas pelas sociedades e pelos Estados, aplica-se a mesma lógica. Mais vale – repito – para a aferição do amadurecimento a forma como se escolhe do que a escolha propriamente dita. E tais sinais são aferíveis nas mais variadas sociedades, nos mais variados tempos e nas mais variadas instâncias de decisão.

Veja-se, por exemplo, uma das primeiras cenas da excelente série “Vikings”, disponível no Netflix. Há, no princípio da história, o julgamento de determinado sujeito que matara um seu patrício pela disputa de uma nesga de terra. Ao decidirem pela morte do agressor, os motivos suscitados por seus juízes bárbaros se assentavam na perspectiva de que não o punir importaria a perpetuação infinita da vingança entre as famílias. O argumento pareceu razoável a todos – inclusive ao agressor – e lá foi ele bem feliz à decapitação para, em seguida e segundo sua crença, rumar ao Valhala.

É evidente que esse tipo de argumentação faz sentido e pode ser usado para compreender acessoriamente as punições aplicadas mesmo nos dias atuais. Contudo, a aplicação de pena não deve se assentar prioritariamente nesse tipo de motivo. E é justo por isso, aliás, que atribuímos aos Vikings a condição de bárbaros.

Com efeito, nas sociedades que reputamos desenvolvidas há de se punir os que matam essencialmente porque matar é errado. Simples assim. Cuida-se de imperativo categórico kantiano, a apontar, em resumo, que o errado é errado e pronto, não havendo a necessidade de verificações consequencialistas à aferição do desvalor. É evidente, por outra parte, que se pode quantificar ou qualificar a punição com base nessa ou naquela ponderação de consequência. Todavia, insisto, a repulsa destinada ao crime decorre de sua reprovabilidade moral intrínseca, independentemente de que bem ou mal decorrerá do julgamento.

Feitas essas primeiras considerações, é preciso que voltemos nossos olhos ao que resta de bárbaro em nós. Vejamos, por exemplo, o julgamento de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Mesmo se possa discutir se o voto adequado seria afirmativo ou negativo, há verdadeira unanimidade a condenar os motivos comumente lançados pelos deputados para fundamentar suas decisões. Falo, com efeito, da evidente imaturidade política decorrente de se avaliar o impeachment de um presidente – qualquer presidente – dizendo-se funcionar por Deus, pelos quilombolas, pelos inscritos no SPC, por uma tal farsa sexista e por todo um enorme conjunto de motivos que nada dizem acerca da prática do ilícito imputado.

A verdade é que a maioria dos votantes – e aqui vão incluídos os “a favor” e os “contra” - decidiram o que decidiram em nome da própria sobrevivência política, falando ao conjunto de pessoas de onde pretendem sacar seus votos nos pleitos futuros. Ou seja, ao que consegui compreender, na maioria dos casos os que identificavam seus apoiadores como pró-impeachment, assim votaram. Por outro lado, os que identificavam seus eleitores como contra a medida, assim sufragaram. E isso sem se falar nos que definiram seus votos por motivos mais espúrios. Em resumo, tal como os Vikings, deu-se ou negou-se o Valhala não por conta de uma condenação intrínseca de moralidade ou imoralidade, mas por causa da necessidade de manter o status quo de suas vidas.

Quem leu a coisa toda até aqui, talvez pense ser de meu convencimento que a lógica Viking vai aplicada unicamente pelo Legislativo. Ledo engano. Ela se faz presente, também, nos julgamentos do Poder Judiciário.

A primeira vez em que me deparei com essa perplexidade aconteceu já há alguns anos, em seguida que me formei, quando a Corte Constitucional apreciava a constitucionalidade da limitação dos juros a serem cobrados pelos bancos. Naquela altura, aos que não são daquele tempo, a Constituição Federal determinava limite máximo de juros de doze por cento ao ano em contratos de crédito, tudo de acordo com fixação expressa do então art. 192, § 3º.

Isso significa dizer, ao fim e ao cabo, que todos – a incluir instituições financeiras, uma vez que inexistente exceção no corpo da regra constitucional - deveriam atender a essa limitação. Desde a edição da Constituição até aquele momento, início dos anos 2000, a discussão travada acerca desse tema era um dos temas mais importantes de direito econômico. Todavia, a tese da limitação dos juros terminou derrotada, havendo-se fixado, num primeiro momento, a Súmula 648 do Supremo Tribunal Federal, sendo que, em seguida, houve a edição da emenda constitucional 40/2003 que terminaria por sacar a disposição do texto constitucional.

Deixando de lado os motivos da reforma constitucional, sempre me chamou a atenção o teor dos julgamentos levados a efeito pelo Supremo Tribunal Federal que redundaram na edição da tal súmula. Com efeito, o argumento jurídico era de que se fazia necessária a edição de Lei Complementar para a aplicabilidade do tal artigo 192, § 3º, Constituição Federal. Em resumo, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que um determinado comando constitucional que fixava os juros num patamar específico – doze por cento – precisa de complementação para sua validade.

Claro que se tudo for observado com essa simplicidade, não é difícil sentenciar o absurdo. É que a norma era de clareza solar: doze por cento e pronto. Não havia o que complementar. Ocorreu, contudo, que à exceção do voto de um Ministro divergente, tudo terminou se solidificando dessa maneira. E a justificativa para tanto era de que, bem ou mal, se fixados os juros nos tais doze por cento previstos no texto da Constituição, o mercado financeiro quebraria e, portanto, recusou-se validade ao que estava escrito. Ou seja, não importou o caráter jus político da Constituição, qualquer regra de hermenêutica ou a necessidade de que se homenagear o pacto político forjado com a carta de outubro. Fez-se um juízo de conveniência e, para que tudo ficasse exatamente como estava, olvidou-se o que de fato a Carta Política inequivocamente dizia.

Talvez os que leem este escrito ponderem que, de fato, a decisão foi justa. É que, bem ou mal, não se poderia deixar quebrar o sistema financeiro. Mas será mesmo, indago-me? Será mesmo que não cumpria ao Poder Judiciário limitar-se a julgar as coisas pelo que são – valorando-as ou as desvalorizando – deixando que o mundo manejasse com as consequências? Ou seja, não cumpria ao Estado - o Legislativo mais especificamente – a ocupação de redesenhar o mercado financeiro a lhe dar sobrevida a partir da Constituição, em vez de se fechar os olhos à Carta, no clássico movimento de “acomodar a construção da casa em torno dos imóveis que já se tem”? Pergunto-me, pois, se no afã de evitar a vingança Viking, não se acabou condenando o inocente à morte. Refiro-me a sacrificar o valor das coisas com base nas contas da consequência.

Lembrei-me de relatar todos esses acontecidos por causa dos recentes desdobramentos do julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal acerca da taxa de juros havidos nos contratos lavrados entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul acerca da dívida pública.

A discussão é verdadeiramente simples: o Rio Grande do Sul reclama – e outros Estados da federação também o fazem – que a Corte Suprema determine a refeitura do cálculo da dívida contratualizada com a União a partir do argumento de que os juros utilizados para a correção são compostos. Bate-se que os juros de tais operações deveriam ser simples. Ou seja, deveriam ter incidência apenas por sobre o montante devido ano a ano, descontando-se os montantes acrescidos à dívida pelas incidências anteriores de juros.

Confesso que os argumentos de méritos são bons para os dois lados. De um lado, há o que diz a União: o contrato foi lavrado dessa maneira e, em homenagem ao princípio de que os contratos devem ser mantidos, tudo deve permanecer como está. O Estado, de sua parte, contrargumenta dizendo que os juros compostos são característicos de operações em que o mutuante tem por finalidade alcançar lucro com a operação de crédito e não apenas se recompor do dinheiro que empresou ao mutuário. Então, considerando-se que a União, bem ou mal, não é um banco, não há como se sustentar o pagamento de juros compostos. 

Todavia, o que me chama verdadeiramente a atenção é que tudo parece se encaminhar para decisão a ser tomada nos moldes Vikings. É que tudo parece se resumir a ter de decidir quem haverá de quebrar primeiro. De um lado, o Estado refere não mais aguentar os pagamentos, o que se tem visto refletir na sua impossibilidade financeira de pagar mesmo os salários de seus servidores. Por outro, a União argumenta também – e a expressão foi lançada da tribuna do Supremo Tribunal Federal – que sofrerá verdadeiro nocaute financeiro com a revisão do contrato em questão e, especialmente, dos efeitos em cadeia daí advindos a forçar a renegociação da dívida dos outros Estados.

Então, ao que tudo me parece, há duas conclusões inevitáveis. A primeira é que a discussão acerca dos fundamentos de valor e de desvalor da fixação dos juros em tais ou quais termos já abandonou a sala há muito. Parece, com efeito, que a discussão a ser travada pelos Ministros haverá de ser acerca da escolha de quem quebrará, o Estado ou a União.

E caso tudo permaneça como se anuncia – e aqui está a segunda conclusão – a decisão será a preservar a União. Ou seja, independentemente do valor ou desvalor da questão de fundo, haverá de se preservar a  franca beneficiada de pacto político indiscutivelmente injusto, mas contra o qual ela própria não se anima a envidar qualquer esforço de reforma. 

Este, então, o triste desfecho da utilização do consequencialismo por bússola. Deixa-se tudo como está, mesmo que se tenha de condenar o Viking inocente com o fito de manter a paz na aldeia. 

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