quinta-feira, maio 12, 2016

Teori e o tempo.



A crise política enfrentada pelo país gerará enorme quantidade de material que poderá servir à compreensão das instituições e de seus papéis, do conteúdo do ordenamento jurídico e da permeabilidade e firmeza de nossa democracia. Digo que apenas “poderá servir” porque ainda dependemos de ver se somos maduros o suficiente para, de uma maneira desapaixonada, escrutinar o que aconteceu e medir exatamente qual o papel desempenhado por cada agente, instituição e norma no desfecho de tudo.

Dos acontecidos mais recentes, um que me chamou a atenção especialmente foi a decisão do Ministro Teori Zavascki para o afastamento do Presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

Começo dizendo que as ponderações deste escrito não são, certamente, as primeiras acerca do episódio. É que logo em seguida do afastamento, não faltaram os “de sempre” a defender o “de sempre”. Falo dos argumentos a sustentar que mesmo seja o sujeito corrupto, o direito penal não poderia servir à intervenção por este ou por aquele motivo, com base neste ou naquele princípio, tudo com base na leitura possível de algum trecho da Constituição que, curiosamente, não se encontra no exemplar que tenho aqui em casa. 

De minha parte, achei absurdamente evidente a aplicação do artigo 319, VI, Código de Processo Penal, a autorizar o afastamento cautelar do ocupante de função pública nas hipóteses em que opera de modo a turbar a coleta da prova ou mesmo em outras circunstâncias em que calhar necessidade de providência de cautela. Adianto, ademais, que não sei se no caso havia ou não as tais circunstâncias de fato, uma vez que, evidentemente, não li o processo e não acho que as publicações da imprensa sejam suficientes para que se lance opinião definitiva acerca de tais temas. De todo modo, insisto, a possibilidade jurídica é evidente, tanto que mesmo no Rio Grande do Sul já obtivemos deferimento de medida similar. 

Entretanto, a questão que gostaria de discutir é mesmo outra. Veja-se que a despeito da decisão haver sido lançada apenas no início de maio de 2016, o pedido já se achava concluso com o Ministro em questão desde outubro de 2015, ocasião em que o Doutor Procurador-Geral da República o protocolizou no Tribunal. Daí que se há de indagar: essa demora no decidir não reflete - se para bem ou para mal é uma outra conversa – um exercício de poder por parte do Judiciário que merece controle ou algum tipo de regulação? Ou, de uma maneira melhor, indago-me em que medida a administração do tempo não pode se converter numa intrusão mais significativa na proteção ou risco ao direito do que a decisão propriamente dita?

Permitam-me, pois, o avanço da reflexão. A cada vez que se realiza um pedido ao Poder Judiciário – digamos, de uma medida liminar – e a decisão não vem em seguida, surge reflexão a prospectar que tipo de justificativa deve haver para a demora. Num primeiro termo, indaga-se se não houve algum tipo de desorganização cartorária e que o feito terminou perdido por entre outros tantos. Depois, indaga-se que o juízo pode estar decidindo outros processos mais urgentes ou importantes. 

Examinado o caso em apreço, custa-me crer que o motivo seja desorganização. É que se não há ordem na corte constitucional, o que se dirá do cartório da Vara Judicial da Comarca de Piquet Carneiro, Ceará? Ao depois, parece-me estranho ponderar que haja outros processos a tramitar na corte de maior importância ou mais urgência do que o pedido de afastamento do sujeito que preside a Câmara dos Deputados. 

Trazendo tudo ao meu microcosmos, não raramente tenho ações civis públicas a depender de decisões – liminares e de mérito – que encerram questões a alcançar infinidade de pessoas. Todavia, as soluções são postergadas por motivos que nada se referem à desorganização ou a outros processos. Com relação ao primeiro motivo, garanto-me de realizar contato com os serviços judiciários para receber a confirmação de que o juízo se acha ciente da tramitação do feito. No que concerne ao segundo, vejo que as demandas não são decididas, mas que os juízos seguem realizando audiências e proferindo sentenças acerca de questões de somenos importância. 

Permitam-me avançar mais um pouco antes de lançar a indagação objeto deste escrito. Depois de uma enormidade de tempo de tramitação, veio à luz o Novo Código de Processo Civil. Comemorou-se muito, escreveram-se vários livros e artigos. Todavia, salvo uma ou outra mudança que mais interessa aos operadores do que às partes, tudo haverá de continuar mais ou menos no mesmo lugar. Isso se deve, essencialmente, à circunstância de que as mudanças mais agressivas – se boas ou ruins é mesmo outra conversa – foram impiedosamente ceifadas. Entre tais mudanças se encontrava a necessidade de atendimento de ordem cronológica para que proferidas sentenças ou acórdãos. 

Com efeito, o artigo em questão, 12, Código de Processo Civil, foi reformado apenas para que incluída a palavra “preferencialmente” em seu texto. Ou seja, se antes havia a necessidade de atendimento de uma ordem cronológica estrita, a simples inclusão do vocábulo comentado terminou por jogar tudo novamente à imprecisão. É que, afinal, não há como definir quais serão os critérios da tal preferencialidade. 

O curioso, contudo, vem a seguir. É que os argumentos para a mudança do artigo 12, Código de Processo Civil, eram de que sua operação tornaria inviável o funcionamento do Poder Judiciário. Tal assertiva impõe questionamento inevitável: se não é a ordem cronológica de conclusão dos processos que orienta as decisões e há casos em que juízos de urgências e de importância – vide o caso Eduardo Cunha – não foram os que orientaram a demora na decisão, que tipo de lógica orienta essas escolhas? E ainda mais: não há a necessidade de que o Poder Judiciário decline, por norma resolução ou algo que o valha, quais, afinal, os critérios a definir porque uns processos são julgados mais rápido que outros?

Talvez haja os que leem este escrito e refiram que a oportunidade da decisão atende a critérios de importância e relevância predeterminados pelos juízos. Pondero que, de fato, tudo pode ser mesmo assim. Indago, contudo, se o caso não seria de que tais critérios fossem colocados ao conhecimento dos litigantes por meio de algum instrumento, ciente de que a obscuridade serve – não sempre, evidentemente – a homiziar motivações escusas. E mesmo que as motivações não sejam escusas, não será correto ponderar que o desconhecido, pelo menos, é cultura a que se imagine o escuso por motivação?

De volta ao Supremo, veja-se em que situação se encontra o Ministro Teori. É que recrudesce versão de que o tal atraso – de outubro de 2015 a maio de 2016 – se deu justamente a evitar o afastamento do Presidente da Câmara e, por conseguinte, a assunção do tal Maranhão, vice-presidente que daria tal ou qual destino ao processo de impeachment. Digo-lhes, por primeiro, que me custa muito crer que o Ministro Teori ou qualquer outro Juiz se valha do tempo para o exercício de poder destinado a alcançar ou evitar qualquer resultado pela via transversa. Por outra parte, se não foi essa sua motivação e afastada a possibilidade de ter ocorrido desorganização ou outro processo mais importante, porque, afinal, houve tanta demora?

À guisa de conclusão, refiro-me à assertiva do Presidente da Corte, Ministro Ricardo Lewandowski, ao vaticinar, acerca do caso, que o tempo do judiciário não é o mesmo tempo da sociedade e da imprensa. Confesso que fiquei um tanto confuso com tal afirmação. É que, ao meu juízo, o tempo, salvante a objeção da teoria quântica, é sempre igual. O que difere são as conveniências e as necessidades. Resta saber, então, se as conveniências e as necessidades do judiciário se dobrarão às do povo ou vice-versa.


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